O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17).
A representação foi protocolada na noite de quinta e pede, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos nas eleições de 2026. O caso foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que foi sorteado como relator.
Com o reajuste anunciado pelo governo, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores estão previstos para entrar na folha de pagamento de outubro.
Na ação, Renan Santos e o partido Missão alegam que a proximidade entre o reajuste e o primeiro turno das eleições pode afetar a igualdade de condições entre os candidatos. A eleição está marcada para 4 de outubro, enquanto os efeitos financeiros do reajuste estão previstos para começar em 1º de outubro.
Além da suspensão do decreto, a representação também solicita a aplicação de multa e pede que sejam consideradas sanções eleitorais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso sejam reconhecidas irregularidades no caso. Essas são solicitações apresentadas pela candidatura, e ainda não representam uma decisão da Justiça Eleitoral.
Governo contesta alegação
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o reajuste não representa criação de um novo benefício ou ampliação do número de beneficiários. Segundo o órgão, trata-se de uma reposição da inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real.
A AGU também sustenta que a legislação do Bolsa Família permite ao governo corrigir os valores dos benefícios e que o decreto não modifica os critérios de entrada no programa.
O governo estima que a atualização terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Outro pedido já havia sido arquivado
Antes da ação apresentada por Renan Santos, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) havia recorrido ao TSE contra o reajuste. O ministro André Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito, considerando que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquela representação contra um candidato à Presidência, já que concorria à Câmara dos Deputados por uma circunscrição diferente.
Agora, o pedido apresentado por Renan Santos será analisado pelo TSE. Até o momento, não há decisão suspendendo o reajuste do Bolsa Família.
Por Redação.
