Ministério Público aciona Justiça contra Município de Salvador por desordenamento do comércio ambulante em praias da capital

A ocupação desordenada da orla de Salvador motivou uma ação judicial proposta pelo Ministério Público da Bahia contra o Município. O órgão sustenta que a ausência de controle efetivo sobre o comércio ambulante tem comprometido o uso coletivo e adequado das praias.

O Porto da Barra concentra o maior volume de reclamações, embora o pedido formulado à Justiça abranja toda a faixa litorânea da capital. O MP reuniu depoimentos de banhistas que relatam restrição de espaço em razão da instalação antecipada de cadeiras e sombreiros, abordagem insistente para comercialização de produtos e prática de valores considerados elevados.

A ação foi proposta em 14 de setembro pela promotora Joseane Suzart, da Promotoria de Defesa do Consumidor, e obteve repercussão nesta quinta-feira (8). Para a representante do Ministério Público, o Município permaneceu em silencio quanto à organização da atividade, mesmo após a sanção da Lei Municipal nº 9.928/2026, em janeiro, que veda a montagem prévia de estruturas sem prévia solicitação do frequentador.

o Ministério Público requer que a Justiça determine à Secretaria Municipal de Ordem Pública a intensificação da fiscalização, a observância da regra que condiciona a instalação de kits à solicitação do consumidor, a repressão a condutas que constranjam a contratação de serviços e a revisão periódica do quantitativo de autorizações concedidas por praia. Para além disso, orienta a ampliação da estrutura de apoio, com disponibilização de banheiros, chuveiros e dispositivos para coleta de resíduos em número compatível.

O pedido inclui também providências a cargo da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, como a realização de campanhas informativas sobre preços abusivos, a ampla divulgação dos canais para registro de denúncias e a execução de fiscalizações regulares.

Por Hanna Braga.