O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que encerra a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e que passou a cobrar uma alíquota federal de 20% sobre esse tipo de encomenda.
A mudança teve origem em uma Medida Provisória editada pelo próprio governo federal em maio deste ano. A MP zerou temporariamente o imposto federal para compras dentro do limite de US$ 50 e, posteriormente, foi aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo a continuidade da isenção.
Como ficam as compras
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o Imposto de Importação federal. No entanto, a isenção não significa que essas encomendas ficarão totalmente livres de tributos: o ICMS, imposto estadual, continua sendo aplicado, com alíquotas que variam de acordo com o estado, geralmente entre 17% e 20%.
Para compras internacionais de valores superiores, também houve alteração na tributação. A nova legislação prevê redução da carga federal para determinadas remessas de até US$ 3 mil, enquanto as regras específicas de cobrança passam a considerar a cotação do dólar no momento da compra.
Medida foi criada em 2024
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso aprovar e Lula sancionar a cobrança. Na época, foi estabelecida uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS estadual.
O objetivo apresentado à época era combater irregularidades nas importações e criar condições de concorrência mais equilibradas entre produtos estrangeiros e o comércio brasileiro. Desde sua implementação, a cobrança gerou cerca de R$ 4,5 bilhões em arrecadação para a União, segundo dados citados pela imprensa.
Debate entre consumidores e indústria
O fim da cobrança foi comemorado por representantes de plataformas de comércio eletrônico e por consumidores, que defendem que a medida pode reduzir o preço final de produtos importados.
Por outro lado, entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras organizações afirmam que a retirada do imposto pode aumentar a concorrência de produtos estrangeiros com a produção nacional e provocar impactos sobre empregos e investimentos. A CNI chegou a estimar risco para cerca de 109 mil postos de trabalho.
A nova legislação prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos e fiscais da medida, permitindo que o governo e o Congresso acompanhem os impactos da isenção sobre o comércio, a arrecadação e a indústria brasileira.
Com a sanção, o fim da “taxa das blusinhas” passa a integrar definitivamente a legislação brasileira, mantendo a isenção do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50, mas sem eliminar a cobrança do ICMS estadual.
Por Yuri Henrique.
